Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 28/2021
  • Data
    2021-08-02
  • Fonte
    BORAEM 31 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2021 / 2022 /
  • Sumário
    Renova, pelo período de dois anos, o contrato ao estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)
  • Página
    p.1211
  • Notas
    A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2021.