Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 28/2021
- Data2021-08-02
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / DELEGADOS DO PROCURADOR / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2021 / 2022 /
- SumárioRenova, pelo período de dois anos, o contrato ao estrangeiro, como Delegado Coordenador do Ministério Público. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas)
- Páginap.1211
- NotasA presente ordem executiva produz efeitos a partir de 18 de Outubro de 2021.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-