ORDE 28/2022

2022-07-13

BORAEM 28 I S

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGISTOS / VEÍCULOS AUTOMÓVEIS / VEÍCULOS / LICENÇAS DE CIRCULAÇÃO / CARTÃO DE PASSAGEM FRONTEIRIÇA DE VEÍCULO / FRONTEIRAS / DADOS DIGITAIS / GOVERNO ELECTRÓNICO / CONTROLO / FISCALIZAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / ALFÂNDEGAS / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /

Altera o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo.

p.980-981

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui o modelo do cartão de passagem fronteiriça de veículo, constante do anexo I a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do REGA 3/2006 do BORAEM 8 I de 2006.02.20.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2006 - Estabelece o regime de controle e de fiscalização da entrada e saída de veículos nas fronteiras terrestres da Região Administrativa Especial de Macau.
• Lei n.º 2/2020 - Governação electrónica.

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