ORDE 29/2008

2008-09-01

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / FUNCIONAMENTO / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / BENEFÍCIOS SOCIAIS / FUNÇÃO PÚBLICA / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /

Altera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.

p.931

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do art. 2.º da PT 180/98/M do BO 30 I de 1998.07.27.
Revogada pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.

• Decreto-Lei n.º 50/97/M - Altera a estrutura orgânica da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Cria o Fundo Social da Administração Pública de Macau. Revogações.
• Portaria n.º 180/98/M - Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública.

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• Regulamento Administrativo n.º 30/2022 - Fundo Social da Administração Pública.

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