Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 29/2008
- Data2008-09-01
- FonteBORAEM 35 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ESTATUTOS / FUNCIONAMENTO / ACÇÃO SOCIAL COMPLEMENTAR / BENEFÍCIOS SOCIAIS / FUNÇÃO PÚBLICA / POLÍTICA SOCIAL / SERVIÇOS SOCIAIS / FUNDO SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E FUNÇÃO PÚBLICA (RAEM); SAFP(RAEM) /
- SumárioAltera o Estatuto dos Beneficiários do Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública.
- Páginap.931
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o n.º 2 do art. 2.º da PT 180/98/M do BO 30 I de 1998.07.27.
Revogada pelo REGA 30/2022 do BORAEM 29 I de 2022.07.18.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-