Altera os nºs 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 123/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 29/2011
Data

2011-06-07
Fonte

BORAEM 23 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / 2011 /
Sumário

Altera os nºs 2 e 4 da Ordem Executiva n.º 123/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura)
Página

p.1274-1275
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera os n.ºs 2 e 4 da ORDE 123/2009 do BORAEM I NE de 2009.12.20.