Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 3/2011
- Data2011-01-17
- FonteBORAEM 3 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / TEMPESTADES TROPICAIS / SINAIS DE TEMPESTADE / COMISSÃO DE TUFÕES DA WMO / PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / SECRETARIADO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / 2011 /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
- Páginap.21
- Notas
- Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 5/2007 - Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões quanto aos aspectos administrativos, financeiros e respectivos arranjos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2007 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em Macau, em 13 de Fevereiro de 2007, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua portuguesa, efectuada a partir de ambos os textos autênticos em línguas chinesa e inglesa.
- Ordem Executiva n.º 3/2011 - Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões».
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2011 - Manda publicar o Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Comité dos Tufões sobre os Procedimentos Administrativos, Financeiros e Conexos relativos ao Secretariado do Comité dos Tufões, feito em 17 de Janeiro de 2011.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-