ORDE 30/2010

2010-05-10

BORAEM 19 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / SUBSTITUIÇÃO / QUADRO DE PESSOAL / ORGÂNICA / LEI ORGÂNICA / FUNDO DE PENSÕES; FP /

O quadro de pessoal do Fundo de Pensões.

p.318-319

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui o quadro de pessoal do Fundo de Pensões referido no artigo 28.º do REGA 16/2006 do BORAEM 47 I de 2006.11.20 pelo anexo I à presente ORDE.
Revogado pelo REGA 16/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.

• Lei n.º 14/2009 - Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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• Regulamento Administrativo n.º 16/2023 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 16/2006 — Organização e funcionamento do Fundo de Pensões.

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