Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 30/2011
- Data2011-06-07
- FonteBORAEM 23 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / 2011 /
- SumárioAltera os n.ºs 3 e 5 da Ordem Executiva n.º 124/2009. (Delega competências executivas do Chefe do Executivo no Secretário para os Transportes e Obras Públicas)
- Páginap.1275-1276
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera os n.ºs 3 e 5 da ORDE 124/2009 do BORAEM I NE de 2009.12.20.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-