Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 30/2016
  • Data
    2016-05-30
  • Fonte
    BORAEM 22 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TURISMO / CAMBOJA, REINO DO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja».
  • Página
    p.423
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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