Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 30/2016
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Data2016-05-30
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FonteBORAEM 22 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / COOPERAÇÃO INTERNACIONAL / TURISMO / CAMBOJA, REINO DO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento entre a Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura do Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Ministério do Turismo do Reino do Camboja».
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Páginap.423
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-