Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 30/2021
  • Data
    2021-08-03
  • Fonte
    BORAEM 31 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COOPERAÇÃO TÉCNICA / PROTECÇÃO / AMBIENTE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA / 2021 /
  • Sumário
    Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na assinatura do «Protocolo de Cooperação para Prestação de Apoio Técnico nos Trabalhos de Protecção Ambiental de Macau», a celebrar com 生態環境部華南環境科學研究所.
  • Página
    p.1238
  • Notas
    生態環境部華南環境科學研究所。
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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