Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 31/2006
- Data2006-07-24
- FonteBORAEM 30 I S
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / SEGURANÇA / GESTÃO / CONTROLO / RECLUSOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) /
- SumárioCria uma zona prisional especial nas instalações da Polícia Judiciária destinada a reclusos que reclamem medidas especiais de segurança.
- Páginap.1004
- NotasA presente Ordem Executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-