Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 32/2001
- Data2001-08-13
- FonteBORAEM 33 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGUROS / APÓLICE / DOENÇAS PROFISSIONAIS / ACTIVIDADE SEGURADORA /
- SumárioDá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doencas Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
- Páginap.948-949
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 14 de Agosto de 2001.
Os contratos vigentes à data de produção de efeitos desta ordem executiva ficam automaticamente adaptados às disposições ora estabelecidas.
Altera ao n.º 2 do artigo 5.º do PT 237/95/M do BO 33 I S de 1999.08.14.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.
- Portaria n.º 237/95/M - Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto.
- Ordem Executiva n.º 32/2001 - Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 5.º da Apólice Uniforme do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, aprovada pela Portaria n.º 237/95/M, de 14 de Agosto.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-