Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 32/2013
  • Data
    2013-06-24
  • Fonte
    BORAEM 26 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / CORREIO ELECTRÓNICO REGISTADO POSTAL / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORREIO ELECTRÓNICO / ASSINATURA ELECTRÓNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /
  • Sumário
    Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. (Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal)
  • Página
    p.572-573
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Adita o título "F2 - Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal (CERP)" à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.