Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. (Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 32/2013
Data

2013-06-24
Fonte

BORAEM 26 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / TABELA GERAL DE TAXAS E MULTAS / CORREIO ELECTRÓNICO REGISTADO POSTAL / SERVIÇOS POSTAIS / SERVIÇOS PÚBLICOS / CORREIO ELECTRÓNICO / ASSINATURA ELECTRÓNICA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIOS; DSC (RAEM) /
Sumário

Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. (Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal)
Página

p.572-573
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Adita o título "F2 - Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal (CERP)" à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela ORDE 62/2005 do BORAEM 52 I de 2005.12.26.