ORDE 32/2020

2020-08-17

BORAEM 33 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / POSTO FRONTEIRIÇO / ILHA DA MONTANHA;ILHA DE HENGQIN / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / 2020 /

Instala o posto de migração da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço Hengqin.

p.4589

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 18 de Agosto de 2020.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

-

-

-

-