Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 32/2024
Data

2024-06-11
Fonte

BORAEM 24 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / ACTUALIZAÇÃO / TAXAS / TARIFAS / SERVIÇOS PÚBLICOS / ABASTECIMENTO DE ÁGUA / ÁGUA / CONTRATO DE CONCESSÃO / UTILIZAÇÃO / SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS DE MACAU, SA; SAAM,SA / 2024 /
Sumário

Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água», aprovadas pela Ordem Executiva n.º 59/2010.
Página

p.1307-1308
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 3.º das «Taxas e tarifas do serviço público de abastecimento de água» aprovadas pela ORDE 59/2010 do BORAEM 27 I de 2010.07.05, com as alterações introduzidas pelas ORDE 99/2010 do BORAEM 43 I de 2010.10.25, ORDE 45/2014 do BORAEM 40 I de 2014.10.06 e ORDE 49/2016 do BORAEM 33 I de 2016.08.15.