Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. (Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 33/2012
Data

2012-06-28
Fonte

BORAEM 26 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / REMUNERAÇÃO SUPLEMENTAR / PESSOAL MILITARIZADO / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / CORPO DE BOMBEIROS (RAEM); CB (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / ESTABELECIMENTO PRISIONAL DE MACAU(RAEM); EPM(RAEM) / CARREIRAS DO PESSOAL ALFANDEGÁRIO / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / CARREIRA DE CB /
Sumário

Altera o artigo 3.º da Ordem Executiva n.º 13/2005. (Ajusta a remuneração suplementar mensal devida ao pessoal militarizado do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros, ao pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega e ao pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau)
Página

p.700-701
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 3.º da ORDE 13/2005 do BORAEM 15 I de 2005.04.11.
Revogada pela LEI 19/2020 do BORAEM 38 I de 2020.09.21.