Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 34/2002
- Data2002-12-16
- FonteBORAEM 50 I S
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / COMISSÃO DE SERVIÇO / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE / TRIBUNAIS / TRIBUNAL ADMINISTRATIVO(MACAU) / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA /
- SumárioRenova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
- Páginap.1348(2)
- NotasO presente ORDE produz efeitos a partir de 20 de Dezembro de 2002, pelo período de três anos,
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-