Renova o contrato de dois juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos e Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 34/2007
Data

2007-07-30
Fonte

BORAEM 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / CONTRATOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2007 /
Sumário

Renova o contrato de dois juízes dos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia um magistrado judicial estrangeiro para exercer funções nos mesmos Tribunais. (Álvaro António Mangas Abreu Dantas, Jerónimo Alberto Gonçalves Santos e Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)
Página

p.1355
Notas

Exonerado o cargo de um juiz pela ORDE 11/2008 do BORAEM 14 I de 2008.04.07.