ORDE 34/2013

2013-07-01

BORAEM 27 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / GALAXY CASINO, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. (Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel» no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel»)

p.585

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 46/2006 do BORAEM 44 I de 2006.10.31. (quatro balcões de câmbios)
Alterada a alínea 1) do art. 1.º pela ORDE 38/2016 do BORAEM 30 I de 2016.07.25. (quatro balcões de câmbios instalados no «Casino Rio»)
Alterada a alínea 3) do art. 1.º pela ORDE 54/2016 do BORAEM 35 I de 2016.08.29. (quatro balcões de câmbios instalados no «Galaxy Starworld Casino»)
Alterada a alínea 3) do art. 1.º pela ORDE 83/2018 do BORAEM 29 I de 2018.07.16. (cinco balcões de câmbios instalados no «Casino StarWorld»)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Ordem Executiva n.º 46/2006 - Autoriza a Galaxy Casino, S.A., a explorar, por sua conta e risco, quatro balcões de câmbios instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar, sitos, respectivamente no 1.º andar do «Rio Hotel», no 1.º andar do «Grand Waldo Hotel» e nos 1.º e 3.º andares do «Galaxy Starworld Hotel».

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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