Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 34/2014
- Data2014-08-04
- FonteBORAEM 31 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / BALCÕES DE CÂMBIO / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /
- SumárioAltera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 9/2009. (Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams»)
- Páginap.483
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 41/2013 do BORAEM 31 I de 2013.07.29. (vinte balcões de câmbios)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 22/2015 do BORAEM 21 I de 2015.05.26. (vinte balcões de câmbios)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.
- Ordem Executiva n.º 9/2009 - Autoriza a Melco Crown Jogos (Macau), S. A., a explorar, por sua conta e risco, vinte e cinco balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «City of Dreams».
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-