ORDE 34/2023

2023-06-19

BORAEM 25 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA /

Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância.

p.1487-1488

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, constante do mapa I anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 5.º do REGA 19/2000 (Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância) do BORAEM 10 I de 2000.03.06, é substituído pelo constante do mapa anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
(Republicação integral do REGA 19/2000 pelo REGA 39/2011 do BORAEM 51 I de 2011.12.19)
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.

• Lei n.º 2/2021 - Alteração à Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.
• Regulamento Administrativo n.º 19/2000 - Respeitante à Organização e Funcionamento do Gabinete do Presidente do Tribunal da Última Instância.

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