Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 35/2005
Data

2005-07-25
Fonte

BORAEM 30 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2005 / 2006 /
Sumário

Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Jerónimo Alberto Gonçalves Santos; Margarida Alexandra de Meira Pinto Gomes)
Página

p.795-796
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Setembro de 2005.