ORDE 35/2007

2007-08-27

BORAEM 35 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / BALCÕES DE CÂMBIO / VENETIAN MACAU, S.A. / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a Venetian Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, dez balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Venetian Macao-Resort-Hotel» designadamente na respectiva área de jogo.

p.1426

A presente ordem executiva produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o art. 1.º pela ORDE 4/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. (nove balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 51/2011 do BORAEM 33 I de 2011.08.15. (oito balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 7/2012 do BORAEM 7 I de 2012.02.13. (dez balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 74/2013 do BORAEM 49 I de 2013.12.02. (onze balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 9/2016 do BORAEM 6 I de 2016.02.11. (dez balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 24/2016 do BORAEM 14 I de 2016.04.05. (nove balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 43/2017 do BORAEM 5 I de 2017.02.02. (oito balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 89/2019 do BORAEM 19 I de 2019.05.14. (sete balcões de câmbio)
Alterado o art. 1.º pela ORDE 21/2020 do BORAEM 27 I de 2020.07.06. (seis balcões de câmbios)
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 4/2011 - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 51/2011 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 7/2012 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 74/2013 - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 9/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 24/2016 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 43/2017 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 89/2019 - Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007.
• Ordem Executiva n.º 21/2020 - Altera a Ordem Executiva n.º 35/2007.

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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