Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºORDE 35/2009
-
Data2009-08-10
-
FonteBORAEM 32 I
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / CATÁSTROFES NATURAIS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / CATÁSTROFES / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
-
SumárioDelega poderes na Secretária para a Administração e Justiça para representar a Região Administrativa Especial de Macau na assinatura dos instrumentos necessários à execução do «Protocolo de Cooperação relativo ao Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan».
-
Páginap.1323
-
NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-