ORDE 35/2021

2021-09-06

BORAEM 36 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / ALFÂNDEGAS / INTERNET / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHINA /

Instala o posto de migração de Qingmao.

p.1517

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Setembro de 2021.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

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