Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 35/2021
- Data2021-09-06
- FonteBORAEM 36 I
- SituaçãoParcialmente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / ALFÂNDEGAS / INTERNET / CORPO DE POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA (RAEM); CPSP (RAEM) / SERVIÇOS DE ALFÂNDEGA DA RAEM DA RPC / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHINA /
- SumárioInstala o posto de migração de Qingmao.
- Páginap.1517
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 8 de Setembro de 2021.
Alterado o artigo 2.º pela ORDE 42/2024 do BORAEM 33 I de 2024.08.12.
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-