Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 37/2013
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Data2013-07-01
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FonteBORAEM 27 I
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / MEMORANDO DE ENTENDIMENTO / EXPOSIÇÕES / PATRIMÓNIO CULTURAL / HISTÓRIA / MALÁSIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA /
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SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau.
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Páginap.587
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Notas
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 37/2013 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau.
- Ordem Executiva n.º 9/2015 - Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o «Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade História de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-