Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 37/2015
- Data2015-08-10
- FonteBORAEM 32 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2015 /
- SumárioRenova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)
- Páginap.723
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2015.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-