Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.° 104/2005.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 38/2007
Data

2007-09-24
Fonte

BORAEM 39 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / CARTA DE CONDUÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
Sumário

Aprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.° 104/2005.
Página

p.1541
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2007.
Substituí o modelo de carta de condução, aprovado pelo ORDE 104/2005 do BORAEM 52 I S de 2005.12.26.