Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 38/2007
- Data2007-09-24
- FonteBORAEM 39 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / CARTA DE CONDUÇÃO / SUBSTITUIÇÃO / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM /
- SumárioAprova o novo modelo de carta de condução que substitui o modelo anexo à Ordem Executiva n.° 104/2005.
- Páginap.1541
- NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2007.
Substituí o modelo de carta de condução, aprovado pelo ORDE 104/2005 do BORAEM 52 I S de 2005.12.26.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-