ORDE 39/2010

2010-05-24

BORAEM 21 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2010 / 2011 /

Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (António José de Sousa Ferreira Vidigal)

p.362-363

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2010, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
• Ordem Executiva n.º 14/2012 - Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
• Ordem Executiva n.º 21/2016 - Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
• Ordem Executiva n.º 54/2018 - Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

-

-

-

-