ORDE 39/2016

2016-07-25

BORAEM 30 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / MELCO PBL JOGOS (MACAU),S.A. / BALCÕES DE CÂMBIO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Alteração à Ordem Executiva n.º 49/2015. (Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino»)

p.720-721

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o art. 1.º da ORDE 49/2015 do BORAEM 36 I de 2015.09.07. (oito balcões de câmbios)
Alterado o art. 1º pelo ORDE 76/2017 do BORAEM 27 I de 2017.07.03. (sete balcões de câmbios)
Confirmada como revogada tacitamente pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Ordem Executiva n.º 49/2015 - Autoriza a «Melco Crown (Macau), S. A.», a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbios instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Studio City Casino».

-

-

• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

-