ORDE 4/1999

1999-12-20

BORAEM 1 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / MAGISTRADOS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZ DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / JUÍZES ESTRANGEIROS / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA / PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE BASE E DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / 1999 / 2000 / 2001 /

Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.

p.303-304

Rectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 7 I de 2000.02.14, p.95 (Rec 3/2000).
Exonerado o cargo de um juiz pela ORDE 17/2005 do BORAEM 20 I de 2005.05.16.

• Ordem Executiva n.º 4/1999 - Nomeia os juízes dos tribunais das diversas instâncias.
• Rectificação - De diversos Regulamentos Administrativos, Ordens Executivas e Avisos do Chefe do Executivo, publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 1/1999, I Série, de 20 de Dezembro.
• Ordem Executiva n.º 50/2001 - Renova, pelo período de dois anos, os contratos dos magistrados judiciais.
• Ordem Executiva n.º 22/2002 - Exonera, a seu pedido, o juiz do Tribunal de Segunda Instância.
• Ordem Executiva n.º 34/2002 - Renova o mandato dos Presidentes dos tribunais das diversas instâncias da Região Administrativa Especial de Macau.
• Ordem Executiva n.º 26/2003 - Nomeia, por contratação, para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância, os magistrados judiciais estrangeiros.
• Ordem Executiva n.º 27/2003 - Exonera o Juiz do Tribunal Administrativo da RAEM.
• Ordem Executiva n.º 40/2003 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 17/2005 - Exonera um licenciado do cargo de juiz e de presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base da RAEM.
• Ordem Executiva n.º 35/2005 - Nomeia dois magistrados judiciais estrangeiros para exercer funções nos Tribunais de Primeira Instância, bem como nomeia definitivamente a juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância.
• Ordem Executiva n.º 36/2005 - Renova os contratos de dois juízes do Tribunal de Primeira Instância.
• Ordem Executiva n.º 50/2005 - Renova o contrato de um juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 46/2007 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 57/2009 - Ordem Executiva n.º 57/2009 Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 70/2011 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 70/2013 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.
• Ordem Executiva n.º 58/2015 - Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância.

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