Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 4/2004
  • Data
    2004-01-21
  • Fonte
    BORAEM 3 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO NOS IMPEDIMENTOS / CHEFE DO EXECUTIVO /
  • Sumário
    Designa a Secretáia para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo.
  • Página
    p.38(2)
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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