Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 4/2007
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Data2007-02-05
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FonteBORAEM 6 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / ALTERAÇÕES /
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SumárioAutoriza a alteração da denominação da sucursal da «Aviva General Insurance Limited» para «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited».
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Páginap.641
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NotasAltera a denominação de uma Companhia de Seguros autorizada a explorar em Macau pela ORDE 22/2005 do BORAEM 25 I de 2005.06.20.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 27/97/M - Estabelece o novo regime jurídico do acesso e exercício à actividade seguradora no território de Macau. — Revogações.
- Ordem Executiva n.º 22/2005 - Autoriza o estabelecimento na RAEM de uma sucursal da sociedade «Aviva General Insurance Limited», para o exercício de actividade seguradora.
- Ordem Executiva n.º 4/2007 - Autoriza a alteração da denominação da sucursal da «Aviva General Insurance Limited» para «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited».
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2008 - Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar o ramo geral de seguro de «Crédito (riscos comerciais)».
- Ordem Executiva n.º 129/2009 - Altera a denominação em chinês do ‹‹MSIG Insurance (Hong Kong) Limited›› para ‹‹三井住友海上火災保險(香港)有限公司››.
- Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2017 - Autoriza a «MSIG Insurance (Hong Kong) Limited» a explorar os ramos gerais de seguro «Aéreo-cascos» e «Responsabilidade civil de aviões».
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-