ORDE 4/2008

2008-02-18

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / WYNN RESORTS(MACAU), S.A. / BALCÕES DE CÂMBIO / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR EM CASINO / OPERAÇÕES DE CÂMBIO / CÂMBIOS / REGIME CAMBIAL / CASINO / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) /

Autoriza a Wynn Resorts (Macau), S.A., a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Wynn».

p.266

A presente ordem executiva produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Alterado o arts. 1.º pela ORDE 37/2010 do BORAEM 20 I de 2010.05.17.
Revogada pela ORDE 43/2024 do BORAEM 34 I de 2024.08.19.

• Decreto-Lei n.º 39/97/M - Define as bases gerais do novo regime cambial. — Revoga o Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro.

• Ordem Executiva n.º 37/2010 - Autoriza a «Wynn Resorts (Macau), S.A.» a explorar, por sua conta e risco, três balcões de câmbio instalados no local de exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos denominado «Casino Encore».

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• Ordem Executiva n.º 43/2024 - Revoga algumas ordens executivas, que concedem autorizações nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 39/97/M, de 15 de Setembro e confirma como revogadas tacitamente, algumas ordens executivas que concediam autorizações nos termos da mesma disposição.

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