Nomeia, definitivamente, um Juiz do Tribunal Judicial de Base, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Seng Ioi Man)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 4/2021
Data

2021-01-25
Fonte

BORAEM 4 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / NOMEAÇÃO DEFINITIVA / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / MAGISTRADOS JUDICIAIS / TRIBUNAL JUDICIAL DE BASE / PRESIDENTES DE TRIBUNAL COLECTIVO / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2021 /
Sumário

Nomeia, definitivamente, um Juiz do Tribunal Judicial de Base, magistrado do quadro local, para o cargo de juiz presidente do Tribunal Colectivo dos Tribunais de Primeira Instância. (Seng Ioi Man)
Página

p.37-38
Notas

A presente ordem executiva produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2021.