ORDE 40/2007

2007-10-15

BORAEM 42 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / TERMINAL MARÍTIMO / FUNCIONAMENTO / PASSAGEIROS / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /

Cria um posto de migração nas instalações provisórias do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

p.1591

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 18 de Outubro de 2007.
Revogada pela ORDE 68/2017 do BORAEM 22 I de 2017.05.29.

• Lei n.º 4/2003 - Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência. — Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 68/2017 - Instala um posto de migração no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa.

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