ORDE 40/2008

2008-11-24

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TARIFAS / REQUISITOS / SEGUROS /

Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

p.1187

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
Eleva em mais 5,0% dos montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, da PT 236/95/M do BO 33 I S de 1995.08.14.
Revoga a ORDE 49/2007 do BORAEM 52 I de 2007.12.26.
Revogada pela ORDE 131/2009 do BORAEM 52 I 2S de 2009.12.31.

• Decreto-Lei n.º 40/95/M - Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações.

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• Ordem Executiva n.º 49/2007 - Eleva, em mais 5,0%, os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, aprovada pela Portaria n.º 236/95/M, de 14 de Agosto, e actualizada pela Ordem Executiva n.º 49/2006.

• Ordem Executiva n.º 131/2009 - Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.

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