Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 40/2008
  • Data
    2008-11-24
  • Fonte
    BORAEM 47 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / ACIDENTES DE TRABALHO / SEGURANÇA SOCIAL / SEGURO SOCIAL / ASSALARIADOS EVENTUAIS / TARIFAS / REQUISITOS / SEGUROS /
  • Sumário
    Eleva os montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho.
  • Página
    p.1187
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2009.
    Eleva em mais 5,0% dos montantes dos prémios de seguro calculados com base nas taxas percentuais fixadas na tabela constante do Capítulo II da tarifa de prémios e condições para o ramo de acidentes de trabalho, da PT 236/95/M do BO 33 I S de 1995.08.14.
    Revoga a ORDE 49/2007 do BORAEM 52 I de 2007.12.26.
    Revogada pela ORDE 131/2009 do BORAEM 52 I 2S de 2009.12.31.