ORDE 40/2013

2013-07-29

BORAEM 31 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2013 / 2014 /

Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. (Joaquim Teixeira de Sousa)

p.23

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2013, pelo período de dois anos.

• Lei n.º 10/1999 - Aprova o Estatuto dos Magistrados.
• Ordem Executiva n.º 47/2011 - Nomeia, por contratação, mediante indigitação do Procurador, um magistrado estrangeiro do Ministério Público.
• Ordem Executiva n.º 37/2015 - Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público.

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