Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 40/2014
Data

2014-09-15
Fonte

BORAEM 37 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTOS / CONCURSOS PÚBLICOS / LICENCIAMENTO / SERVIÇOS PÚBLICOS / TELECOMUNICAÇÕES / LICENÇAS / LICENCIAMENTO / CAUÇÃO / LEGISLAÇÃO / LISTAGEM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES; DSRT /
Sumário

Aprova o regulamento específico do concurso público para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de evolução a longo prazo e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na Região Administrativa Especial de Macau.
Página

p.560-570
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.