Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 41/2003
  • Data
    2003-12-01
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO NOS IMPEDIMENTOS / CHEFE DO EXECUTIVO / 2003 /
  • Sumário
    Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. (Florinda da Rosa Silva Chan)
  • Página
    p.1563
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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