Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 41/2003
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Data2003-12-01
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FonteBORAEM 48 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SUBSTITUIÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO NOS IMPEDIMENTOS / CHEFE DO EXECUTIVO / 2003 /
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SumárioDesigna a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. (Florinda da Rosa Silva Chan)
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Páginap.1563
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Notas
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-