Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 41/2009
- Data2009-08-24
- FonteBORAEM 34 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 / 2010 /
- SumárioNomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. (Mário Pedro Martins da Assunção Meireles; Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles)
- Páginap.1392-1393
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-