Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 41/2009
  • Data
    2009-08-24
  • Fonte
    BORAEM 34 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS JUDICIAIS / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / JUÍZES ESTRANGEIROS / TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / 2009 / 2010 /
  • Sumário
    Nomeia, por contratação, dois magistrados judiciais estrangeiros para exercerem funções nos Tribunais de Primeira Instância. (Mário Pedro Martins da Assunção Meireles; Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles)
  • Página
    p.1392-1393
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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