Registo LegisMac
- Tipo e N.ºORDE 41/2011
- Data2011-07-11
- FonteBORAEM 28 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresORDEM EXECUTIVA / MINISTÉRIO PÚBLICO / EXONERAÇÃO / MAGISTRADOS / APOSENTAÇÃO /
- SumárioExonera um magistrado do Ministério Público da RAEM. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos)
- Páginap.1371
- NotasRectificação a algumas inexactidões publicada no BORAEM 30 I de 2011.07.25, p.1461 (REC 6/2011).
- Alterações
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-