Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 41/2024
Data

2024-08-12
Fonte

BORAEM 33 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / REVOGAÇÃO / SOCIEDADES COMERCIAIS / SOCIEDADES POR QUOTAS / SEGUROS / ACTIVIDADE SEGURADORA / AUTORIDADE MONETÁRIA E CAMBIAL DE MACAU; AMCM (AMM) / HONG KONG / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
Sumário

Revoga a Ordem Executiva n.º 59/2015, que autoriza a «QBE General Insurance (Hong Kong) Limited» para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau.
Página

p.1788
Notas

A presente ordem executiva entra em vigor no dia 1 de Outubro de 2024.
Revoga a ORDE 59/2015 do BORAEM 46 I de 2015.11.16.
O disposto no n.º 1 do art. 1.º não afecta a validade e eficácia dos contratos de seguro ainda vigentes à data da revogação da ORDE 59/2015.