Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 42/2003
  • Data
    2003-12-01
  • Fonte
    BORAEM 48 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / MAGISTRADOS / MAGISTRADOS ESTRANGEIROS / MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / CONTRATOS / MINISTÉRIO PÚBLICO / 2003 / 2004 /
  • Sumário
    Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público. (Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga)
  • Página
    p.1563
  • Notas
    Recificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 49 I de 2003.12.09, p.1663 (REC 36/2003).