Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)

Registo LegisMac

Tipo e N.º

ORDE 42/2016
Data

2016-08-01
Fonte

BORAEM 31 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

ORDEM EXECUTIVA / RENOVAÇÃO / CONTRATOS / MAGISTRADOS JUDICIAIS / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / JUÍZ DE SEGUNDA INSTÂNCIA / JUÍZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA / 2016 / 2017 /
Sumário

Renova os contratos de um Juiz do Tribunal de Segunda Instância e de um Juiz dos Tribunais de Primeira Instância, sob proposta da Comissão Independente responsável pela indigitação de juízes. (João Augusto Gonçalves Gil de Oliveira; Carlos Armando da Cunha Rodrigues de Carvalho)
Página

p.763
Notas

A presente renovação produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2016, pelo período de dois anos.