Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 42/2023
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Data2023-06-26
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FonteBORAEM 26 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / QUADRO DE PESSOAL / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) /
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SumárioAltera o quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos.
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Páginap.1605
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, constante do anexo I a que se refere o artigo 25.º do REGA 19/2021 (Organização e funcionamento da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos) do BORAEM 25 I de 2021.06.21, é substituído pelo constante do anexo à presente ordem executiva, da qual faz parte integrante.
A LEI 2/2021 encontra-se publicada no BORAEM 16 I de 2021.04.19.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-