Registo LegisMac
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Tipo e N.ºORDE 42/2024
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Data2024-08-12
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FonteBORAEM 33 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresORDEM EXECUTIVA / ALTERAÇÕES / INSTALAÇÃO / POSTO DE MIGRAÇÃO / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / FUNCIONAMENTO / SALVO-CONDUTO / INTERNET / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / CHINA /
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SumárioAltera a Ordem Executiva n.º 35/2021. (Instala o posto de migração de Qingmao)
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Páginap.1788-1789
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NotasA presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o artigo 2.º da ORDE 35/2021 do BORAEM 36 I de 2021.09.06.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-