Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    ORDE 43/2013
  • Data
    2013-08-12
  • Fonte
    BORAEM 33 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    ORDEM EXECUTIVA / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO / PROTOCOLOS / COOPERAÇÃO NO ENSINO / ENSINO SUPERIOR / ESTABELECIMENTO ENSINO SUPERIOR / EDUCAÇÃO / CHINA, REPÚBLICA POPULAR DA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
  • Sumário
    Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos».
  • Página
    p.745
  • Notas
    A presente ordem executiva entra em vigor no dia da sua publicação.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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