ORDE 43/2021

2021-10-05

BORAEM 40 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / REGULAMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE COLECTIVO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /

Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.

p.1641-2666

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A alínea (b) do parágrafo 182. do RNAM produz efeitos 30 dias após a data da entrada em vigor da presente ordem executiva.
Publicado o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau» em língua inglesa.
Revoga a ORDE 64/2019 do BORAEM 8 I 2S de 2019.03.01.

• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

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• Ordem Executiva n.º 64/2019 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.

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