ORDE 46/2010

2010-06-07

BORAEM 23 I

Chinesa Portuguesa

Parcialmente em vigor

ORDEM EXECUTIVA / DOTAÇÃO DE LUGARES / PESSOAL / QUADRO DE PESSOAL / COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO; CCAC /

Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

p.415-416

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e os seus efeitos retroagem ao dia 4 de Agosto de 2009.
Substitui a dotação de pessoal referida no artigo 34.º do REGA 3/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09 pelo anexo I à presente ORDE.
Alteração e republicação integral do REGA 3/2009 pelo REGA 32/2024 do BORAEM 38 I de 2024.09.16.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2009 - Aprova a organização e funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

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• Regulamento Administrativo n.º 32/2024 - Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 3/2009 – Organização e Funcionamento do Serviço do Comissariado contra a Corrupção.

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