ORDE 46/2013

2013-08-14

BORAEM 33 I 2S

Chinesa Portuguesa

Revogado

ORDEM EXECUTIVA / REGULAMENTO DE NAVEGAÇÃO ÁEREA DE MACAU; RNAM / REGULAMENTOS / NAVEGAÇÃO AÉREA / SEGURANÇA AÉREA / AVIAÇÃO CIVIL / AERONAVES / TRANSPORTE AÉREO / TRÁFEGO AÉREO / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE COLECTIVO / INDÚSTRIA AERONÁUTICA / AEROPORTO INTERNACIONAL DE MACAU / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC /

Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.

p.752-1720

A presente ordem executiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Publicado o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau» em língua inglesa.
Revoga a ORDE 8/2011 do BORAEM 6 I S de 2011.02.11.
A ORDE 45/2012 do BORAEM 44 I de 2012.10.29 estabelece o regime das taxas a cobrar pela Autoridade de Aviação Civil pelos serviços prestados no âmbito das suas atribuições.
Revogada pela ORDE 62/2016 do BORAEM 39 I S de 2016.09.26.

• Regulamento Administrativo n.º 10/2004 - Diploma enquadrador da actividade de aviação civil em Macau.

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• Ordem Executiva n.º 8/2011 - Aprova o «Regulamento de Navegação Aérea de Macau».

• Ordem Executiva n.º 62/2016 - Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau.

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